Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 853/XIV/2
Reconhece o estatuto de vítima aos menores que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-05-25 |  Publicação
2021-05-25 |  Entrada

2021-05-26 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2021-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-05-27 |  Anúncio

2021-06-01 |  Discussão generalidade

2021-06-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-06-02 na Reunião Plenária n.º 74 Aprovado por unanimidade

2021-06-02 |  Nova apreciação comissão generalidade

Requerimento apresentado pelo IL [formato PDF]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do texto de substituição: 2021-07-20
     

2021-07-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CH
A Favor: BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-22 |  Votação final global

Petições que lhe deram origem
Número
111/XIV
Assunto
Aprovação do estatuto de vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica